ADMISSÃO À ORDEM ARQUITECTOS VAI SER ALTERADO

SISTEMA DE ADMISSÃO À ORDEM ARQUITECTOS VAI SER ALTERADO

Teve lugar no passado dia 31 de Março no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), uma audiência entre o ministro Mariano Gago e a presidente da Ordem dos Arquitectos (OA), arq. Helena Roseta, o presidente do Conselho Nacional de Admissão, arq. Nuno Simões e o secretário-geral da OA, arq. João Afonso.
O encontro solicitado pela Ordem dos Arquitectos, permitiu chegar às seguintes conclusões:

• O MCTES assumiu o incumprimento da Directiva Arquitectos no que respeita à notificação a Bruxelas dos cursos de arquitectura homologados em Portugal cujo plano de estudos esteja em conformidade com a Directiva. A Direcção Geral do Ensino Superior já tem instruções do Ministro para desencadear esses processos. A Ordem já deu parecer favorável a 22 cursos.
• Todos os cursos vão passar a ser sujeitos a uma acreditação nacional de acordo com o DL 74/2006, de 24 de Março, na qual participarão as Ordens profissionais;
• Só os cursos acreditados por esse novo sistema concederão o grau necessário para a inscrição na Ordem dos Arquitectos;
• Quanto ao Processo de Bolonha, nos termos do DL 74/2006 e da Lei de Bases do Ensino Superior, para a inscrição na Ordem dos Arquitectos passará a ser exigido o grau de mestre, após um ciclo de estudos integrados de 10 ou 12 semestres.
• O futuro diploma do primeiro ciclo (180 créditos) nunca poderá intitular-se “licenciatura em Arquitectura”.
• É da competência da Ordem verificar a aptidão profissional, nomeadamente através de estágio e prova de aptidão (ver definições na Directiva 2005/36/CE de 7 de Setembro).

A Ordem dos Arquitectos vai desenvolver seguidamente um conjunto de reuniões internas e externas, com todos os directores dos cursos de arquitectura, com as respectivas associações de estudantes e com a APELA, para proceder à revisão do Regulamento de Admissão, tendo em conta a nova legislação, o Processo de Bolonha e as posições do MCTES.

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