A Ordem dos Arquitectos quer diminuir o número de prédios devolutos na cidade de Lisboa - e já são mais de 60 mil -, transformando alguns em fogos sociais. Para a bastonária da Ordem, Helena Roseta - que ontem falou ao DN, em Lisboa, à margem da apresentação do projecto Habitar Portugal 2003-2005 - "não é socialmente admissível termos tantas habitações vazias quando existem inúmeras pessoas sem casa".
É com base nesta tese, e para evitar situações extremas como a que está a acontecer em França, que surgiu, em Março do ano passado, uma plataforma pelo direito à habitação, consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, intitulada Plataforma Artigo 65.º Com o objectivo de lutar pela existência de "uma habitação condigna para todos", mais de uma dezena de subscritores desdeassociações culturais a comissões de moradores, passando por subscritores individuais -, reuniram-se para, passo a passo, conseguir que Portugal "aprove uma lei-quadro da habitação", como explicou ao DN o arquitecto Miguel Graça, lamentando existirem "apenas portarias avulsas".
Até atingir esse objectivo a longo prazo, a Plataforma Artigo 65.º, constituída por voluntários, vai dando apoio aos moradores de bairros sociais que são desalojados ou estão prestes a sê-lo devido às sucessivas demolições de barracas a que se tem assistido.
Projecto-piloto
Ao mesmo tempo - e esta é para já a grande aposta -, está a ser elaborado um projecto piloto que visa resolver dois problemas de uma só vez: reabilitar a cidade e realojar pessoas com carências habitacionais. E Miguel Graça diz como. "O programa Prohabita, do Instituto Nacional de Habitação, tem uma rubrica destinada à resolução de problemas habitacionais, logo o problema do financiamento não se coloca. Os proprietários poderão ainda ver os seus imóveis reabilitados sem gastar um tostão e, após um período destinado ao realojamento, terão as casas de volta."
Contemplados estão diferentes realojamentos conforme o tipo de fogo. Se, por exemplo, este pertencer ao Estado, poderá ser usado indefinidamente para fins sociais. Se for propriedade camarária, será possível fazer contratos a determinado prazo e se os imóveis pertencerem a individuais o tempo acordado para arrendamento poderá ser outro.
Para o arquitecto, uma coisa é certa: "É possível estabelecer acordos proveitosos para todos." Para começar, a plataforma propõe fazer uma experiência com recurso a 20 das 60 mil casas vazias que há na capital. "É apenas um pequeno projecto-piloto para tentar mostrar que é possível fazer realojamentos sem ter de construir mais casas", sublinhou Helena Roseta.
'Porta 65' por aprovar
A bastonária alertou para o facto de ser urgente tomar medidas que coloquem o problema habitacional na agenda e que, ao mesmo tempo, evitem a "morte anunciada das cidades". Helena Roseta diz não compreender "a perda de população nos centros das nossas cidades, com cada vez mais fogos abandonados, com o comércio a fechar e a vida urbana a morrer, enquanto tantas famílias continuam sem acesso à habitação".
Recorde-se que o Governo criou, em Junho, o "Porta 65", programa que está ainda à espera de aprovação e que pretende dar resposta à questão.
Para alertar para estes problemas vão decorrer as Primeiras Jornadas da Habitação, sexta e sábado, na Ordem dos Arquitectos.
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